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Estúdio Frango de Porão

Local-First • 100% Offline • Sem Rastreamento

Política de Privacidade

Aplicativo Farmácia Familiar

Última atualização

24 de setembro de 2026

Desenvolvedor

Estúdio Frango de Porão

Identificador do Aplicativo

br.com.frangodeporao.farmacia_familiar

1. Visão Geral e Compromisso de Privacidade

O aplicativo Farmácia Familiar (desenvolvido pelo Estúdio Frango de Porão) foi concebido com base no princípio de Privacidade por Design (Privacy by Design) e arquitetura Local-First (100% Offline).

Acreditamos firmemente que as informações sobre a saúde, medicamentos e rotina de cuidados da sua família pertencem exclusivamente a você. Por essa razão, não coletamos, não vendemos, não alugamos e não transferimos seus dados pessoais de saúde para servidores externos ou terceiros.

2. Que dados o aplicativo utiliza e onde ficam guardados?

Todos os dados gerados ou inseridos por você no aplicativo permanecem armazenados estritamente na memória local do seu próprio dispositivo móvel:

  • Perfis de Membros da Família: Nomes, datas de nascimento/idade e peso corporal (utilizados apenas no cálculo local de intervalos de dosagem pediátrica e adulta).
  • Estoque de Medicamentos: Nomes comerciais, princípios ativos, datas de validade de lotes, datas de abertura e locais de guarda no armário.
  • Receitas e Tratamentos: Medicamentos prescritos, horários de administração, dosagens e histórico de doses registradas.

Importante:

Nenhum desses dados é transmitido para os computadores ou servidores do Estúdio Frango de Porão. Se você desinstalar o aplicativo sem realizar um backup manual, os dados locais serão apagados pelo próprio sistema operacional Android.

3. Permissões de Dispositivo e Suas Finalidades

O aplicativo solicita apenas as permissões estritamente necessárias para suas funcionalidades essenciais:

android.permission.CAMERA 3.1. Câmera

Finalidade: Utilizada em tempo real exclusivamente para a leitura ótica de códigos de barras (EAN-13) e QR Codes das embalagens de remédios.

Tratamento: As imagens capturadas pelo sensor da câmera são processadas instantaneamente na memória volátil do aparelho para decodificar o número do código de barras e são imediatamente descartadas. Nenhuma foto ou gravação de vídeo é armazenada ou enviada pela internet.

SCHEDULE_EXACT_ALARM, POST_NOTIFICATIONS 3.2. Alarmes Exatos e Notificações

Finalidade: Programar e disparar alertas sonoros e notificações nos horários exatos prescritos para a administração de medicamentos (especialmente para evitar superdosagem em dependentes) e avisar sobre remédios próximos do vencimento.

Tratamento: O agendamento é gerenciado localmente pelo relógio interno do sistema operacional do seu celular.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não há compartilhamento de dados pessoais ou médicos com terceiros.

  • O aplicativo não contém anúncios publicitários (ad networks).
  • O aplicativo não possui rastreadores invasivos de comportamento (trackers).
  • O aplicativo não comercializa informações com laboratórios farmacêuticos, seguradoras ou drogarias.

5. Cópia de Segurança (Backup) e Portabilidade

O aplicativo disponibiliza uma funcionalidade de Backup e Exportação de Dados diretamente na tela de Configurações:

  • O arquivo de backup (.json) gerado contém o seu histórico de medicamentos e receitas.
  • Esse arquivo é salvo no local que você escolher no seu próprio aparelho (ou nuvem pessoal de sua preferência, como Google Drive).
  • O usuário tem total autonomia para exportar, restaurar ou excluir seus dados a qualquer momento, em conformidade com o direito de portabilidade da LGPD.

6. Privacidade de Crianças e Menores de Idade

O aplicativo permite que pais e responsáveis cadastrem dependentes (incluindo crianças) para controle da administração de doses pediátricas e xaropes:

  • Todos os registros de dependentes são inseridos e mantidos sob o controle exclusivo dos pais ou responsáveis legais.
  • Como o aplicativo não transmite dados para a internet, nenhuma informação de menores de idade é coletada por nossa equipe ou por terceiros.

7. Conformidade com a Legislação (LGPD)

Esta Política de Privacidade foi redigida em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e as diretrizes de dados de usuário do Google Play Developer Program Policies.

Como titular dos dados, você tem controle total sobre suas informações, podendo editar, excluir itens individuais ou limpar todo o banco de dados diretamente pelo menu de Configurações do aplicativo.

8. Alterações nesta Política

Caso futuras versões do aplicativo introduzam recursos adicionais que modifiquem a forma de tratamento de dados, esta política será prontamente atualizada tanto no aplicativo quanto na página da loja, com a devida indicação da data de revisão.

9. Contato

Se você tiver dúvidas, sugestões ou comentários sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas do aplicativo, entre em contato com nossa equipe:

Desenvolvedor: Estúdio Frango de Porão

E-mail: contato@frangodeporao.com.br

Repositório do Projeto: https://github.com/rhuanlima/Farmacia_De_Casa